Projeto de Lei propõe cobertura de cirurgia reparadora à crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei 3278, proposto pelo Deputado Antonio Bulhões, visa garantir às crianças e adolescentes vítimas de violência a realização de cirurgia reparadora pelo SUS. Esta Lei obrigará o Sistema Único de Saúde a realizar cirurgias em crianças e adolescentes vítimas de violência, quando atestada sua necessidade por médico habilitado, devidamente comprovada por Boletim de Ocorrência emitido pela autoridade policial.
A solicitação de realização de cirurgia reparadora será feita por parente, responsável ou pelo Munistério Público.
Muitas crianças e adolescentes têm sido vítimas de violência a cada dia, sendo em muitos casos, praticada no seio da própria família, resultando lesões graves e marcas físicas.
Ter de conviver com as deformidades da violência é algo que provoca grande sofrimento e vergonha, contribuindo para que o jovem tenha sua auto-estima diminuída, comportamento alterado e problemas nos relacionamentos com outras pessoas.
Esta é a razão de se criar mecanismos que garantam atendimento médico adequado, inclusive à realização de cirurgias reparadoras, para restabelecer a aparência de nossas crianças e adolescentes vítimas de violência, garantindo-lhes a dignidade.
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