Portadores de Marcapasso serão beneficiados.

O Deputado Antonio Bulhões apresentou à Câmara projeto de lei visando a dispensa de revista dos portadores de marcapasso ou aparelho similar por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, bastando para isso apresentar documento que comprove a sua situação.
O Deputado Antonio Bulhões apresentou à Câmara projeto de lei visando a dispensa de revista dos portadores de marcapasso ou aparelho similar por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, bastando para isso apresentar documento que comprove a sua situação.
O Projeto é baseado no PL 2791/2000, lamentavelmente arquivado e sem prosseguimento, que contemplará aproximadamente 540 mil pessoas portadoras de marcapasso, com aumento de 15 mil novos casos à cada ano.
O marcapasso, utilizado por pessoas que sofrem de problemas cardíacos, é um aparelho movido à bateria que regula as batidas do coração, ajudando-o a pulsar no ritmo certo.
Quando exposto a um campo gerador de ondas eletromagnéticas (portas detectoras de metais e aparelhos antifurtos) o marcapasso pode ser desligado temporariamente, pois as ondas emitidas são semelhantes às do coração e podem enganar o aparelho, inibindo algumas batidas do coração.
Esse risco pode levar o portador a desmaio ou a conseqüências ainda mais graves.
São constrangedoras as enormes dificuldades enfrentadas diariamente por pessoas portadoras de marcapasso quando abordadas em lojas, bancos ou aeroportos, tendo que dar inexplicáveis explicações para ter acesso a esses lugares, embora existam outros meios de revista que não lhes ofereça perigo.
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Projetos de Lei
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Projeto regulamenta indenização por negativação indevida. PL 5624/2009 - Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11...
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Projeto regulamenta o direito de arrependimento do consumidor. PL 5995/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,...
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