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Projeto de Lei 5.995/09, do Deputado Antônio Bulhões pretende alterar o Código de Defesa do Consumidor, para estender direito de arrependimento para consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial.
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Projeto dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para conceder o benefício de prestação continuada também ao familiar responsável pela assistência direta e indispensável a pessoa com necessidades especiais.
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VALIDADE REAL DOS PRODUTOS
Para assegurar melhor proteção à saúde do consumidor o Deputado Antônio Bulhões apresentou à Câmara Projeto de Lei alterando as regras que estipulam datas de validade de produtos.
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MAIS DE 500 MIL BRASILEIROS PORTADORES DE MARCAPASSO PODERÃO SER BENEFICIADOS.
O Deputado Antonio Bulhões apresentou à Câmara projeto de lei visando a dispensa de revista dos portadores de marcapasso ou aparelho similar por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, bastando para isso apresentar documento que comprove a sua situação.
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O universo da fauna e da flora brasileira possui 6 grandes biomas: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e o Pantanal. Ou damos um basta a essa destruição ou condenaremos o Brasil a um futuro de aridez e de sombras !
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Adversários do biocombustível querem afirmar que o aumento do plantio de cana-de-açúcar, matéria-prima do etanol nacional, ocupará terras destinadas ao cultivo de outros alimentos, forçando a produção destes e a pecuária para áreas de floresta, gerando desmatamento.
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