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LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Banner LegislaçãoA sociedade civil têm-se aproximado mais e mais do Parlamento, não deixando apenas para este a relevante missão de buscar a construção de um país melhor, mais justo e igualitário, onde uma vida digna esteja ao alcance de todos.

Confira as outras formas do cidadão propor as leis.

 

GUIA SOBRE AS DROGAS

/cartilhas/bannerdrogas.jpgSaiba mais sobre as principais drogas e seus efeitos.

Veja como ajudar dependentes:

  • Tratamentos - Conselhos para familiares - Curiosidades

Atualize-se ! 

   

O CIDADÃO E O TRÂNSITO

bannerDirija mais consciente !

Confira as infrações do Código de Trânsito, as penalidades e as medidas administrativas.

Veja também alguns Conselhos para o Motorista Consciente.

   

GUIA DO SEGURADO

bannerConfira os direitos dos Segurados do INSS.

Atualize-se sobre como se inscrever, a importância de contribuir, as categorias de contribuintes e os direitos oferecidos.

Veja como funciona os auxílios, as aposentadorias e os benefícios.

   

MANUAL DOS PREFEITOS

bannerO Manual pretende fornecer aos novos Prefeitos pleno conhecimento dos programas e ações do Governo Federal, alocados nos diversos Ministérios e Órgãos, à disposição dos municípios.

É preciso planejamento consciente para definição das prioridades dos municípios, especialmente em períodos de regressão econômica, onde a queda das receitas e repasses oriundos da arrecadação tributária afeta fortemente os recém-eleitos gestores municipais.

   

DIREITOS DA MULHER

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Conheça os Direitos da Mulher 

Segundo o Conselho Social e Econômico da ONU, violência à Mulher é "Qualquer ato de violência, baseado na diferença de gênero, que resulte em  sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher, inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade, seja na vida pública ou privada".

Leia mais !

 

 

   

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Brasília: Praça dos Três Poderes, s/n – Anexo IV – Gab 327
Brasília (DF) – CEP: 70900-160 – Tel: (61) 3215-5327

São Paulo: Av. Onze de Junho, no 350 – Vila Clementino
São Paulo (SP) – CEP: 04041-002 – Tel: (11) 5084-9724

Projetos de Lei

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