Publicações
Confira as infrações do Código de Trânsito, as penalidades e as medidas administrativas.
Veja também alguns Conselhos para o Motorista Consciente.
É preciso planejamento consciente para definição das prioridades dos municípios, especialmente em períodos de regressão econômica, onde a queda das receitas e repasses oriundos da arrecadação tributária afeta fortemente os recém-eleitos gestores municipais.
O Manual pretende fornecer aos novos Prefeitos pleno conhecimento dos programas e ações do Governo Federal, alocados nos diversos Ministérios e Órgãos, à disposição dos municípios.
Conheça os Direitos da Mulher
Segundo o Conselho Social e Econômico da ONU, violência à Mulher é "Qualquer ato de violência, baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher, inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade, seja na vida pública ou privada".
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Projetos de Lei
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Projeto regulamenta indenização por negativação indevida. PL 5624/2009 - Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11...
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Projeto regulamenta o direito de arrependimento do consumidor. PL 5995/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,...
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